Ativismo na Alimentação e Nutrição

Em toda a sociedade surgem discordâncias quanto às políticas que envolvem a população, e uma maneira que o povo encontrou de responder a elas é por meio dos movimentos de ativismo. De maneira geral, o ativismo se refere à uma ação direta em apoio ou oposição a uma política social ou não, sendo que foi utilizada pela primeira vez por volta de 1915, nos anos da Primeira Guerra Mundial. Tal tipo de manifestação não pode ser censurada por autoridades, visto que encontra respaldo legal no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, com a seguinte determinação:

• “Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui o de não ser incomodado por causa de suas opiniões, o de investigar e receber informações e opiniões, e o de difundi-las, sem limitação de fronteiras, por qualquer meio de expressão”.

Já em âmbito nacional, o ativismo é amparado nos artigos 5° e 220° da Constituição Federal:

• “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” – Artigo 5° da Constituição Federal.

• “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição” – Artigo 220 da Constituição Federal.

No Brasil, por ser um país com pouco hábito de lutar pela democracia e seus direitos, seu povo ainda não explora ao máximo as possibilidades que o ativismo pode trazer, também por ser uma das nações que mais perseguem e atacam física e moralmente os ativistas, sendo classificado, por relatório da ONG Global Witness, como o terceiro país mais letal para eles, com 24 mortes em 2019 e, infelizmente, o próprio Estado é omisso e até patrocinador desses crimes. No entanto, dentre os principais temas pelos quais eles lutam são no campo ambientalista, das causas indígenas, racistas, machistas e homofóbicas.

Quanto aos objetivos desses movimentos, em geral, eles procuram mudar a estrutura e institucionalização da sociedade, que interferem no direito de ser/estar de minorias e impedem o cumprimento de seus direitos humanos básicos, como o direito à alimentação e moradia digna.

Um dos tipos de ativismo presentes no Brasil é o ativismo alimentar, que se preocupa não somente com o local de produção dos alimentos, mas também como são preparados, por quem e por onde são comercializados, inserindo, no movimento, as feiras, pequenos produtores, agricultura familiar, cadeia de distribuição e os próprios consumidores.

Um exemplo pioneiro no Brasil é o Manifesto Slow Food, que também atua em outros 160 países, com a missão de preservar as culturas e tradições locais que contribuem e compõem a diversidade alimentar, valorizando os saberes, produtos e pessoas, o que é resumido no lema “alimento bom, limpo justo”, sendo o “bom” relacionado ao sabor e aroma do alimento, dependendo do trabalho do produtor, das matérias-primas e métodos de produção, já o “limpo” diz sobre o respeito ao ambiente e práticas sustentáveis de agricultura, manejo animal, processamento, mercado e consumo, e o “justo” fala sobre o respeito aos trabalhadores, que devem receber a remuneração adequada, às diversas culturas e tradições e à busca de economias globais equilibradas.

Outro exemplo é a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, uma organização da sociedade civil de interesse público, com o objetivo de desenvolver e fortalecer ações coletivas que contribuam com a realização do Direito Humano à alimentação adequada. Suas ações buscam o avanço de políticas públicas para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e da Soberania Alimentar no Brasil.

Essas e diversos outros movimentos ativistas são necessários no Brasil como uma tentativa de equilibrar ou compensar a falta de cuidado que o Estado dá a esse tópico, visto a atual situação de crescente insegurança alimentar de seu povo, a falta de legislação e controle do uso de agrotóxicos, o incentivo a monoculturas de commodities em detrimento da agricultura familiar, entre muitos outros problemas. Assim, os ativistas veem como o modo que o sistema alimentar brasileiro está estruturado atualmente é problemático e insustentável, considerando o aumento da fome e desnutrição, da obesidade, da incidência de doenças crônicas não transmissíveis e também, o impacto ambiental cada vez maior.

No entanto, o que pode trazer esperança são as alternativas e ações concretas que já estão em curso, como o Programa da Rotulagem Nutricional Frontal, o projeto Tenda da Felicidade, a plataforma Comida de Verdade e o movimento Comida de Verdade no Campo e na Cidade. Assim, esses ativismos são formas do povo lutar pelo o que é justo e de direito, mas que da forma como estão sendo abordados não abrangem a todos, o que necessita da atenção da sociedade em geral, para que grandes mudanças possam ser realizadas definitivamente.

Texto escrito por Renata Torres - Diretora de Comunicação e Marketing (Assessoria de Produções Científicas) da Liga Acadêmica de Nutrição e Complexidades Alimentares da Universidade de São Paulo (LANCA - USP), baseado na aula ministrada pelos nutricionistas Jennifer Tanaka e Rafael Arantes.