Políticas públicas como eixo de desenvolvimento para o combate à fome

O fenômeno da fome no Brasil já existia desde que as primeiras sociedades se formaram pelo país, parece ser algo inevitável para a implantação de qualquer sistema com divisão de classes, pois a fome traz a sensibilidade, o medo e a vulnerabilidade necessária para a determinação dos grupos de classes mais baixas às mais altas. Assim, pode-se romper os conceitos de que a fome e miséria do mundo são resultados do excesso populacional e da falta de recursos disponíveis, como dizia Josué de Castro, ativista político brasileiro e um dos principais pensadores da geografia em relação à fome, também referindo à fome como resultado da má distribuição de riquezas.

Em uma de suas obras, a “Geografia da Fome”, publicada por volta de 1946, Josué realizou um vasto trabalho de investigação por todo o Brasil, com o propósito de mapear a distribuição e concentração da fome na nação, chegando no resultado de que ela deriva de fatores políticos relacionados à produção e distribuição dos alimentos. Desse modo, apenas com medidas a nível político seria possível alterar o quadro do sistema alimentar da época.

Incluindo todo o rebuliço causado pelo trabalho de Josué de Castro, o qual chegou inclusive a ter seus direitos políticos cassados na época, cada vez mais se discutia sobre a alimentação, nutrição e seus determinantes no mundo inteiro, até que, finalmente, em 1948 fica previsto o direito humano à alimentação adequada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou seja, a fome de toda população deveria ser combatida como um dever e obrigação dos Estados nacionais.

A partir dessa determinação, muitas políticas públicas relacionadas ao combate à fome foram sendo implantadas no Brasil, sendo que adaptações ocorrem até hoje, tendo consideráveis momentos de melhora no quadro, como a saída do Brasil do mapa da fome em 2014, porém com uma séria recaída nos últimos anos, com o infeliz retorno ao mapa da fome em 2018 e 60 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, de acordo com o último relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Ademais, pode-se estabelecer uma linha do tempo com base no registro das políticas públicas de combate à fome no Brasil, a partir da inclusão desse tópico nos direitos humanos de 1948. Assim, em 1952 a Comissão Nacional de Alimentação publicou o plano de trabalho “A Conjuntura Alimentar e o Problema da Nutrição no Brasil”, que estruturaria a distribuição de merendas nas escolas do país, seguido, em 1953, pelo 1 Plano Nacional de Alimentação e Nutrição.

Já em 1962, veio a criação da Companhia Brasileira de Alimentos, a COBAL, para atuar na área de abastecimento de gêneros alimentícios, como agente regulador do mercado junto à Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), também de 1962.

Logo em 1972, foi criado o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN), tendo como alvo gestantes, nutrizes e crianças em idade escolar. Tal plano pertencia ao INAN, Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, vinculado ao Ministério da Saúde, o qual realizou em 1974 o Estudo Nacional de Despesas Familiares com o propósito também de avaliar a situação nutricional da população, e consequentemente, as ações do PRONAN, que por irregularidades foi suspenso no mesmo ano.

Na década de 1970, vários outros programas foram implantados, incluindo o PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador, o segundo PRONAN e o PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Entre 1980 e 2000, o Brasil ainda precisava de muito trabalho com relação a alimentação e nutrição da população e o combate à fome, com isso foram criados programas de incentivo ao leite materno (PNIAM), de controle do uso de agrotóxicos, incentivo à agricultura familiar (PRONAF), entre outros, juntamente com algumas pesquisas relacionadas à demografia (PNDS), orçamentos familiares (POF) e saúde e nutrição dos brasileiros (PNSN). Além disso, em 1992, foi realizada a Conferência Rio-92, sobre o meio ambiente e desenvolvimento mundial, com abordagens mais sustentáveis, seguido da criação do 1 Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), e a 1 Conferência Nacional de Segurança Alimentar, tendo como tema a fome nacional. Assim, em 1999, finalmente é aprovada a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), que aborda esse assunto como um direito humano, que necessita ser protegido, respeitado e promovido à toda população.

Já no século XXI, essa movimentação para cumprir o direito à alimentação leva à criação do benefício Bolsa-Alimentação, de R$15 a R$45 por mês por família. Também, em 2003, é lançado o Programa Fome Zero, envolvendo a segurança alimentar e nutricional, renda e cidadania, programas de complementação, ações emergenciais e educação da comunidade. Logo depois, sai o Bolsa Família, que integra diversos programas de benefícios, incluindo o Bolsa-Alimentação, porém suspenso nos anos de pandemia do COVID-19.

Diversos programas foram implantados para que, em 2014, o Brasil pudesse ser retirado do Mapa da Fome da FAO, com menos que 5% da população em situação de insegurança alimentar grave, o que mostra a possibilidade do Estado suprir as necessidades básicas de seus cidadãos, desde que valorize e verdadeiramente se responsabilize por elas, de forma que esse marco histórico foi possível pelo trabalho e organização de políticas públicas pensadas para ajudar a quem realmente precisa, a população de baixa renda. Outros programas importantes foram a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), programas de suplementação de nutrientes, como vitamina A, ferro e iodo, publicação do Guia Alimentar para a População Brasileira de 2006, além da criação da Câmara interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), do Programa Mais Alimentos, em meio a crise econômica no Brasil e do Plano Brasil Sem Miséria.

Porém, em 2018, a POF capta uma inversão nos níveis de segurança alimentar, com 36,7% dos brasileiros em insegurança alimentar grave, depois, em 2019, é extinto o CONSEA, gerando mais um enfraquecimento da coordenação da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional.

Quanto aos dias atuais, considerando o cenário de pandemia, mais atuação mínima e falha do governo, o desprezo pela agricultura familiar, ao contrário do incentivo ao agronegócio e o desmonte de políticas públicas de combate à fome, chega-se a um triste quadro de agravamento dos níveis de insegurança alimentar, com aumento exorbitante dos preços de alimentos in natura, e, infelizmente, com a previsão de que, no segundo semestre de 2022, uma alimentação baseada em produtos ultraprocessados será mais econômica do que uma alimentação baseada em alimentos in natura e minimamente processados. Portanto, é urgente que o governo volte seu foco ao direito humano básico de uma alimentação adequada e arque com a sua responsabilidade de o cumprir.

Texto escrito por Renata Torres - Diretora de Comunicação e Marketing (Assessora de Produções Científicas) da Liga Acadêmica de Nutrição e Complexidades Alimentares da Universidade de São Paulo (LANCA - USP), baseado na aula ministrada pela nutricionista Vanessa Couto.